| Título: |
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LEI Nº 14.617 07/12/2007 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir data para a realização da Semana da Feira de Livros Religiosos e Filosóficos constante do inciso II, do art. 7º, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 12/12/2007 p. 116 c. 3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 278/2007 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Aurélio Miguel |
| Revogação: |
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Revoga o inciso II do art. 7º da Lei nº 14.485/2007. (ver documento)
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| Notas: |
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- A ser realizada, anualmente, na semana em que recair o dia 18 de abril.
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| Indexação: |
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Semana da Feira de Livros Religiosos e Filosóficos |